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Procuradores do Município de Aracaju se confraternizam e fazem balanço de 2016

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Uma confraternização para celebrar as ações, projetos e desafios encarados em 2016. Assim, foi o encontro promovido pela Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU aos Procuradores e Procuradoras municipais na última sexta-feira, 16, no restaurante Porto Madero, na Zona Sul de Aracaju. 

O momento de integração entre a categoria que trabalha incansavelmente para a defesa dos interesses do município, foi também de reflexão e balanço do ano que já se despede, bem como sobre as perspectivas para 2017, que para muitos procuradores municipais será de trabalho e importantes conquistas, principalmente, em relação às melhorias nas condições de trabalho daqueles que atuam pela capital sergipana. 

“Neste ano tivemos muitas lutas, entre as quais, em relação aos atrasos no pagamento dos salários dos Procuradores ativos e inativos. A Associação dos Procuradores do Município de Aracaju promoveu pela primeira vez na sua história dois mandados de segurança um para salvaguardar o pagamento dos salários dos inativos e outro dos procuradores ativos, que ainda estão tramitando no Tribunal de Justiça de Sergipe. Entramos em contato também com o Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual com objetivo de salvaguardar o cumprimento desses pagamentos. O ano foi de muito trabalho, já que a APMAJU buscou de todas as formas garantir os direitos dos seus associados e, por exemplo, graças ao empenho e dedicação junto à Administração Pública foi possível regularizar a situação da promoção dos colegas na carreira, que estava em atraso. Isso, é fruto de uma diretoria diligente, deste modo, esperamos que em 2017 possamos colher mais frutos e lutar por melhores condições de trabalho para os colegas Procuradores. Para isso, ainda neste ano, nos reunimos com os então candidatos ao cargo de Prefeito de Aracaju, onde eles se comprometeram com a categoria assinando inclusive uma carta-compromisso. Portanto, no início da próxima gestão, estaremos em contato para que esse compromisso seja cumprido pelo novo prefeito. No mais, desejamos um feliz natal e um ano novo repleto de realizações para todos os colegas e seus familiares”, destacou o presidente da APMAJU, Matheus Brito Meira.

Para o procurador e representante da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, em Sergipe, Arício Andrade Filho, 2016 foi também um ano difícil, principalmente, por causa dos constantes atrasos no pagamento dos salários. “Procuramos suporte junto a vários órgãos para adotar atitudes mais enérgicas contra a Administração Pública, inclusive, emitindo uma nota de repúdio que teve o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, pois é inadmissível que aqueles que defendem o Município constantemente tenham suas remunerações negligenciadas desta forma. No entanto, apesar deste cenário, tivemos coisas boas também. Afinal, 2016 foi repleto de ações desenvolvidas pelos colegas que surtiram muito efeito, as procuradorias em outros Municípios sergipanos que também se mostraram atuantes e tivemos ainda a felicidade da criação da Associação Estadual dos Procuradores Municipais, que é presidida pelo colega Luciano, sem falar que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) inclusive compôs esse ano a Comissão da Advocacia Pública, ou seja, grandes avanços também foram feitos”, ressaltou. 

“Esse ano foi muito importante, pois iniciamos nossa gestão junto ao presidente Henri Clay no Conselho da OAB/SE, onde temos levado muitas reinvindicações da advocacia municipal para as discussões. A composição da Comissão da Advocacia Pública também tem a participação de um colega nosso e isso é muito positivo, tem sido um trabalho de conquistas das nossas prerrogativas. Acredito que 2017 será de muito trabalho e também de importantes vitórias”, afirmou a procuradora e conselheira da OAB/SE, Denise Andrade. 

De acordo com o procurador Ivan Maynart, secretário da Comissão da Advocacia Pública da OAB/SE, em 2017 a vez será da Procuradoria Municipal. “Desde 1988 a Procuradoria do Estado ganhou status constitucional, recentemente a Defensoria Pública, como outros seguimentos da advocacia pública, ganhou seu status e neste ano chegou-se a um patamar financeiro e estrutural exemplar para todos estes Órgãos. Acredito que em 2017 será a vez da Procuradoria Municipal. Estamos na expectativa do Supremo Tribunal Federal - STF reconhecer também a Procuradoria Municipal como ente pertencente à Administração Pública, independentemente de questão política por ser um órgão técnico e com isso valorizar cada vez mais a categoria em todo o país”, enfatizou. 

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