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II Seminário Sergipano da Advocacia Pública é realizado na capital

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Nesta sexta-feira, 25, a APMAJU em conjunto com a Escola Superior da Advocacia, a Comissão da Advocacia Pública da OAB/SE e demais entidades de classe, realizaram o II Seminário Sergipano da Advocacia Pública. O evento, que reuniu cerca de 300 pessoas no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe - CAASE, contou com a participação de grandes nomes do Direito brasileiro. 

Na oportunidade, palestrantes renomados debateram diversos temas relativos à carreira, a exemplo da Execução Fiscal, direito à saúde, a necessidade de concurso público para as procuradorias municipais, prerrogativas dos advogados públicos entre outros.

“Trouxemos para a Escola de Advocacia a proposta de realizar um ciclo de palestras para os procuradores do município. A ESA então conseguiu, por meio de sua direção, pegar essa ideia embrionária, trazida por nossa instituição, e transformá-la neste grandioso evento. No seminário discutimos assuntos que englobam a função do advogado público e a sua importância para o Estado de Direito. É um encontro que destaca as boas práticas desenvolvidas em outros Estados, relatadas pelos palestrantes, para que também possamos implantá-las aqui, dentro de nossa realidade”, destacou o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju (APMAJU), Matheus Brito Meira. 

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Carlos Mourão, também compartilhou seus conhecimentos sobre a relação dos municípios e a advocacia pública. “Esse seminário é fundamental para tratarmos a relevância e a importância do advogado público municipal. Se discute muito ainda hoje, se é obrigatório ou não concurso público para advogado municipal, passado tantos anos da Constituição de 1988. Colocar esse ponto em discussão é fundamental, pois assim como determina nossa Constituição, apenas pessoas que por mérito, ou seja, que através de concurso público possam assumir essa responsabilidade de defender o interesse público. Não é possível permitir que uma função como essa seja exercida por alguém que foi escolhido por um governante, por exemplo, pois é preciso total isonomia e outras prerrogativas que garantem uma atuação combativa, célere”, afirmou. 

O Procurador do Município de Salvador e Professor Adjunto da UFBA, Francisco Bertino Bezerra de Carvalho, abriu os trabalhos no período da tarde e abordou os honorários advocatícios e a advocacia pública no Novo CPC. 

“Nossa idéia foi traçar um panorama sobre os vários assuntos de interesse das carreiras, um histórico da evolução dos honorários no mundo ocidental e no passado mais, elencar as razões pelas quais os honorários dos advogados públicos são legais, constitucionais, legítimos e contribuem efetivamente para uma jurisdição melhor, bem como para uma melhor aplicação do direito”, destacou. 

“Os advogados públicos têm um papel fundamental no estado democrático de direito. Um trabalho complexo que precisa, efetivamente, ser valorizado pelo Estado e pela sociedade. A OAB defende a independência técnica e a autonomia dos profissionais, porque o procurador não é advogado do governante de plantão, mas do estado brasileiro. Hoje, neste evento que promove a integração de toda classe, nos aproximamos ainda mais da advocacia pública e reafirmamos o apoio da OAB aos pleitos dos advogados públicos, que são parte essencial de nossa entidade”, assegurou o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade. 

O diretor-geral da ESA, Kleidson Nascimento, ressaltou que o amplo número de inscritos, demonstra a relevância dos conteúdos que serão abordados no seminário. “Esse encontro é a continuidade de uma ideia que surgiu ano passado, no dia da Advocacia Pública. Hoje conseguimos reunir as mais diversas associações e instituições que compõem a advocacia federal, estadual e municipal”, pontuou.