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Presidente da APMAJU participa de audiência pública sobre reforma tributária

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A convite do Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Aracaju – SINAF, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju – APMAJU, Matheus Brito Meira, participou na manhã da sexta-feira, 28, de uma audiência pública sobre a reforma tributária na Câmara de Vereadores de Aracaju.

O debate realizado na Semana do Fisco Municipal foi proposto pelo vereador Iran Barbosa e contou com a palestra do presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - FENAFIM, Célio Fernando, que destacou a importância de se pensar em um projeto que tenha como base aumentar a capacidade de arrecadação dos municípios. Mais de 50 auditores e fiscais dos municípios de Sergipe participaram da audiência pública.              

 

 

“Na oportunidade enfatizei a importância do Fisco e da Procuradoria andarem juntos, irmanados, a fim de promover uma arrecadação tributária sempre eficiente e observando o princípio da legalidade e a justiça tributária. Estas duas carreiras são necessárias para que o estado social de direito seja colocado em prática, haja vista que é através da arrecadação dos tributos, que as receitas públicas necessárias para que as políticas públicas ingressem nos cofres públicos”, destacou o presidente da APMAJU, Matheus Brito Meira.

O presidente disse ainda, que em sua participação no evento se posicionou contra à reforma tributária. “Como se apresenta na Câmara dos deputados, retirando o ISS da competência municipal gerando enorme prejuízo para os municípios pois, infelizmente, este é o ente federativo mais fraco no nosso Pacto Federativo e esta reforma irá fragilizar ainda mais os municípios. A reforma deve ser feita, mas os atores sociais devem ser ouvidos pelos parlamentares, entre eles as entidades que representam os municípios, buscando soluções para que haja uma reforma tributária efetiva e que não se esqueça dos municípios, onde a vida efetivamente acontece, onde as demandas dos cidadãos são maiores e onde a fatia do bolo tributário é menor”, enfatizou.